RGPD

Esta Declaração de Conformidade com o RGPD tem como objetivo explicar como tratamos os dados pessoais dos utilizadores durante a prestação de serviços no website, o processamento de encomendas e a realização das nossas atividades comerciais, em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante designado por “RGPD”).

Comprometemo-nos a gerir os dados pessoais de forma transparente, legal e responsável, garantindo que os utilizadores possam compreender como os seus dados são tratados e exercer os direitos de proteção de dados previstos na legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

No âmbito das atividades de tratamento de dados pessoais, atuamos como responsável pelo tratamento de dados, determinando as finalidades e os métodos de recolha, utilização, armazenamento e tratamento dos dados pessoais.

Enquanto responsável pelo tratamento de dados, estabelecemos processos adequados de gestão de dados em conformidade com a legislação aplicável e asseguramos que os dados pessoais sejam tratados apenas para finalidades comerciais legítimas e claramente definidas.

Os utilizadores podem contactar-nos através dos canais de contacto disponibilizados no website para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, direitos de proteção de dados ou assuntos de conformidade.

2. Princípios de Tratamento de Dados (Princípios Fundamentais do RGPD)

Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios de proteção de dados estabelecidos pelo RGPD, incluindo:

Princípio da licitude, transparência e equidade: Tratamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal adequada e fornecemos informações claras sobre as respetivas atividades de tratamento.

Princípio da limitação da finalidade: Os dados pessoais são utilizados apenas para as finalidades específicas comunicadas no momento da recolha, incluindo cumprimento de encomendas, apoio ao cliente, segurança e outras utilizações baseadas no consentimento do utilizador.

Princípio da minimização de dados: Recolhemos apenas os dados necessários para alcançar finalidades comerciais específicas e evitamos o tratamento de informações não relacionadas com os serviços prestados.

Princípio da exatidão dos dados: Adotamos medidas razoáveis para manter os dados pessoais atualizados e permitimos que os utilizadores solicitem a correção de informações incorretas.

Princípio da limitação da conservação: Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades da recolha ou para cumprir obrigações legais aplicáveis.

Princípio da integridade e confidencialidade: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou utilização indevida.

3. Tipos de Dados que Recolhemos

Dependendo da forma como os utilizadores utilizam o website, efetuam compras ou comunicam connosco, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação, incluindo nome, informações de contacto e outras informações de identificação fornecidas voluntariamente pelo utilizador.

Dados de encomendas, incluindo endereço de entrega, histórico de encomendas, informações de transações, informações de envio e dados relacionados com compras.

Dados técnicos, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, informações do dispositivo, horário de acesso e registos de utilização do website.

Dados comportamentais, incluindo histórico de navegação, páginas visitadas, interações com o website e dados gerados durante a utilização dos nossos serviços.

Registos de comunicação com o apoio ao cliente, incluindo conteúdos enviados através de email, atendimento online ou outros canais de contacto, descrições de problemas e histórico de comunicação relacionado.

4. Fontes de Recolha de Dados

Podemos obter dados pessoais através das seguintes formas:

Informações fornecidas diretamente pelos utilizadores, incluindo dados submetidos durante a criação de conta, realização de encomendas, preenchimento de informações de contacto, processamento de pagamentos ou contacto com o serviço de apoio ao cliente.

Informações recolhidas automaticamente através do website, incluindo Cookies, tecnologias semelhantes de rastreamento e dados técnicos ou de utilização gerados durante a navegação.

Informações provenientes de prestadores de serviços terceiros, incluindo fornecedores de pagamento, serviços de logística, ferramentas de análise de dados ou outros prestadores relacionados com o processamento de encomendas e funcionamento do website.

5. Finalidades de Utilização dos Dados

Tratamos os dados pessoais principalmente para as seguintes finalidades:

Cumprimento de encomendas e execução contratual, incluindo confirmação de encomendas, processamento de pagamentos, organização da entrega, gestão de registos de transações e prestação de serviços pós-venda.

Apoio ao cliente e serviços pós-venda, incluindo resposta a pedidos de informação, resolução de questões relacionadas com encomendas, prestação de assistência necessária e manutenção de registos de atendimento.

Segurança do website e prevenção de fraude, incluindo identificação de atividades suspeitas, prevenção de acessos não autorizados e proteção da operação do website.

Otimização do website e análise de dados, incluindo análise da utilização do website, melhoria das funcionalidades, otimização da experiência de utilização e avaliação do desempenho do website.

Atividades de marketing e promoção, incluindo envio de informações relevantes, comunicações promocionais ou análise de desempenho publicitário, apenas quando exista o consentimento adequado do utilizador.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados

De acordo com os requisitos do RGPD, utilizamos diferentes bases legais para o tratamento de dados pessoais conforme a situação específica:

Execução de contrato: Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para processar encomendas, fornecer serviços de compra ou cumprir obrigações relacionadas com transações, utilizamos a execução contratual como base legal.

Consentimento do utilizador: Quando o tratamento exige autorização expressa do utilizador, como determinados Cookies, comunicações de marketing ou atividades promocionais personalizadas, realizamos o tratamento após obter o consentimento. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Obrigação legal: Quando necessitamos de cumprir requisitos legais aplicáveis, incluindo conservação de registos fiscais, financeiros ou obrigações regulamentares, tratamos os dados com base em obrigações legais.

Interesses legítimos: Quando não prejudica os direitos fundamentais dos utilizadores, podemos tratar dados com base nos nossos interesses legítimos, incluindo manutenção da segurança do website, prevenção de fraude, análise operacional e melhoria dos serviços.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos Cookies e tecnologias semelhantes de rastreamento para apoiar o funcionamento do website, analisar a utilização dos serviços e melhorar as funcionalidades disponibilizadas.

Dependendo da finalidade, os Cookies podem incluir:

Cookies necessários: Utilizados para permitir funcionalidades essenciais do website, incluindo gestão do carrinho de compras, estado de sessão da conta, processo de encomenda e funções de segurança. Estes Cookies são normalmente necessários para o funcionamento adequado do website.

Cookies funcionais: Utilizados para memorizar preferências dos utilizadores, incluindo seleção de idioma, definições de navegação ou outras configurações, proporcionando uma utilização mais adequada do website.

Cookies analíticos: Utilizados para recolher estatísticas de utilização do website, compreender o comportamento dos utilizadores, analisar desempenho das páginas e otimizar funcionalidades.

Cookies de marketing: Utilizados para análise de campanhas publicitárias, acompanhamento de conversões, remarketing e atividades promocionais relacionadas. Estes Cookies normalmente requerem consentimento prévio do utilizador.

Relativamente aos Cookies não necessários, ativamos estas tecnologias apenas após obter o consentimento explícito do utilizador quando exigido pela legislação aplicável. Os utilizadores podem gerir as suas preferências através das definições de Cookies disponibilizadas no website e retirar o consentimento anteriormente concedido.

A recusa ou eliminação de determinados Cookies pode afetar algumas funcionalidades do website.

8. Partilha de Dados e Terceiros

Durante a prestação dos serviços do website, cumprimento de encomendas e funcionamento da atividade comercial, podemos partilhar dados pessoais com determinados prestadores de serviços terceiros apenas dentro do âmbito necessário:

Prestadores de serviços de pagamento, utilizados para validação de pagamentos, processamento de transações e gestão da segurança dos pagamentos.

Transportadoras e prestadores de serviços logísticos, utilizados para organização do transporte, entrega de encomendas, confirmação de moradas e prestação de serviços de entrega.

Prestadores de serviços de cloud e alojamento do website, utilizados para suportar o funcionamento do website, armazenamento de dados e manutenção da infraestrutura técnica.

Plataformas de publicidade e análise de dados, utilizadas para análise do website, avaliação de campanhas publicitárias e gestão de atividades de marketing baseadas no consentimento do utilizador.

Fornecemos dados a terceiros apenas quando necessário para cumprir as finalidades específicas dos serviços. Estes terceiros tratam os dados pessoais de acordo com as suas responsabilidades de serviço e estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e requisitos legais aplicáveis.

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

9. Transferência Internacional de Dados

Devido à natureza das operações de comércio eletrónico transfronteiriço, os dados pessoais dos utilizadores podem ser transferidos para locais fora do país ou região onde o utilizador se encontra, incluindo países fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorre uma transferência internacional de dados, aplicamos medidas de proteção adequadas conforme a legislação aplicável, incluindo, quando necessário, mecanismos de conformidade como as Cláusulas Contratuais-Tipo da União Europeia (Standard Contractual Clauses, SCC), para garantir que o tratamento internacional de dados cumpre os requisitos do RGPD.

10. Período de Conservação de Dados

Determinamos os períodos de conservação de dados pessoais com base nas finalidades do tratamento, requisitos legais e necessidades operacionais.

Os dados de encomendas e registos de transações podem ser conservados durante determinados períodos para cumprimento de obrigações fiscais, financeiras ou outros requisitos legais.

Os registos de comunicação com o apoio ao cliente podem ser conservados durante um período razoável para responder a pedidos futuros, gerir a qualidade do serviço e resolver eventuais questões relacionadas.

Os dados utilizados para marketing serão conservados dentro do âmbito autorizado pelo utilizador e geridos de acordo com as escolhas do utilizador ou requisitos legais aplicáveis.

Quando os dados pessoais deixam de ser necessários para as finalidades de tratamento ou para cumprimento de obrigações legais, adotamos medidas adequadas para eliminar ou anonimizar essas informações.

11. Direitos dos Utilizadores ao Abrigo do RGPD

De acordo com o RGPD e as leis aplicáveis de proteção de dados, os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: Solicitar informações sobre se tratamos os seus dados pessoais e obter uma cópia desses dados.

Direito de retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação de dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.

Direito à limitação do tratamento: Solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais em determinadas situações previstas na lei.

Direito à portabilidade dos dados: Quando aplicável, solicitar os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, bem como transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias, opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado em interesses legítimos ou outras bases legais aplicáveis.

Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento do utilizador, este pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Os utilizadores têm direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente na sua região ou conforme previsto pela legislação aplicável.

Os utilizadores podem apresentar pedidos relacionados com os seus direitos através dos canais de contacto disponibilizados no website. Processaremos e responderemos aos pedidos dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

12. Medidas de Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Estabelecimento de mecanismos de controlo de acesso para limitar acessos não autorizados aos dados.

Aplicação de medidas adequadas de proteção durante a transmissão de dados para reduzir riscos associados ao envio de informações.

Utilização de mecanismos de armazenamento seguro e manutenção regular da proteção dos dados pessoais conforme as necessidades operacionais.

Implementação de processos de gestão de dados para identificar e responder a potenciais problemas de segurança.

Embora adotemos medidas razoáveis para proteger os dados pessoais, qualquer transmissão de dados pela Internet ou método de armazenamento eletrónico pode estar sujeito a fatores imprevisíveis, pelo que não é possível eliminar todos os riscos potenciais.

13. Proteção de Dados de Crianças

Damos importância à proteção dos dados pessoais de crianças e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores que não cumpram os requisitos de idade estabelecidos pela legislação aplicável.

Caso identifiquemos que foram recolhidos dados pessoais de crianças sem a autorização adequada, adotaremos medidas razoáveis para tratar essa situação de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

A utilização deste website por menores deve respeitar os limites de idade previstos pela legislação aplicável e, quando necessário, depender da autorização dos respetivos responsáveis legais.

14. Atualizações desta Declaração

Podemos atualizar esta Declaração de Conformidade com o RGPD devido a alterações legais, mudanças nos métodos de tratamento de dados, evolução tecnológica ou necessidades operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página e, quando aplicável, indicará a data de entrada em vigor.

Quando ocorrerem alterações relevantes que possam afetar os direitos dos utilizadores, adotaremos formas adequadas de comunicação conforme exigido pela legislação aplicável.

Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para conhecerem as informações atuais sobre proteção de dados.

15. Contactos

Se desejar obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, solicitar acesso, correção ou eliminação de dados, retirar consentimentos relacionados com Cookies ou outros tratamentos de dados, ou exercer quaisquer direitos de proteção de dados previstos pelo RGPD, poderá contactar-nos através dos canais disponibilizados no website.

Morada: 531 E Avenue A #1, Alpine, TX 79830, US

Telefone: +1 (432) 614-7392

E-mail: team@orenudrel.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 (CET)

Processaremos os pedidos relacionados com dados pessoais de acordo com os requisitos legais aplicáveis e forneceremos apoio relativamente a questões de privacidade e proteção de dados.